PL 991/1988
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7998/1990
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jorge Uequed - PMDB/RS
Apresentação
11/10/1988
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. _
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO II E O ARTIGO 201, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/01/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7998/90. DOFC 12 01 90 PAG 874 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MSC 022/90/PE E MSC 008/90-CN. DOFC 12 01 90 PAG 874 COL 02. MANTIDOS OS VETOS EM 31 05 90. DCN 31 05 90 PAG 3078 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
11/10/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
11/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/1989 |
CEIC ( CEIC )
|
23/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/1989 |
CTRA ( CTRA )
|
07/12/1989 |
CTRA ( CTRA )
|
12/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
12/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/01/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/1990 |
CPMI ( CPMI )
|
06/03/1990 |
CPMI ( CPMI )
|
05/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|