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PL 957/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
21/09/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE EX-MILITARES DE FORÇAS AUXILIARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO LADO DOS EX-COMBATENTES DA FEB.

Dados Complementares:
ESTENDENDO BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES DA FEB, NO ARTIGO 53 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 88 PAG 3219 COL 01. Inteiro teor
21/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.
21/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
19/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDN E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
29/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4217 COL 01. Inteiro teor
07/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 22 08 89 PAG 8194 COL 03.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE EMENDA QUE APRESENTA.
22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM A AMENDA OFERECIDADE PELO AUTOR, E DOS PL. 3610/89, PL. 3778/89, PL. 4120/89 E PL. 5516/90, APENSADOS. VISTA AO DEP HARLAN GADELHA. DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 02.
22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CDN E CCJR (ARTIGO 54 RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92. DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 01.
  • RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 01.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
08/08/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17981 COL 01.
21/10/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP DELIO BRAZ. DCN1 24 12 92 PAG 27742 COL 01.
08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3480/92, APENSADO.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3480/92, APENSADO. (PL. 957-A/88). DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
17/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 393/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 09 93 PAG 19788 COL 02.
27/09/1993

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 27 09 A 01 10 93. DCN1 24 09 93 PAG 20604 COL 01.
27/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
27/09/1993

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 02 10 93 PAG 21361 COL 01.
04/10/1993

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93, POR TER SIDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DO DIA 28 09 93, INDEVIDAMENTE. DCN1 15 10 93 PAG 22107 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
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