Versões para impressão

PL 953/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Murad - PFL/MA

Apresentação
28/05/1991

Ementa
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.

Dados Complementares:
REVOGANDO O DISPOSITIVO QUE DETERMINA A PERDA DA PENSÃO TEMPORARIA DA FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO MURAD. DCN1 09 05 91 PAG 5797 COL 02.
28/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
28/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 05 91 PAG 7993 COL 02. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12564 COL 01.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6136 COL 02.
  • RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 08 04 92 PAG 6451 COL 01.
13/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
23/03/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA A DEP RITA CAMATA.
08/04/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA, SEM SE MANIFESTAR.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.
  Versões para impressão