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PL 945/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Salomão Cruz - PFL/RR

Apresentação
12/09/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA PREVIA DE LEVANTAMENTO GEOLOGICO PARA A DEFINIÇÃO DE AREAS DE QUE TRATAM O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91, O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 225 E O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALOMÃO CRUZ.
25/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CDCMAM, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
29/09/1995

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 29 09 95 PAG 24097 COL 01.
  • RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO. DCD 03 10 95 PAG 24097 COL 01.
30/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01. Inteiro teor
06/10/1995

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1995

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM SUBSTITUTIVO.
13/11/1995

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 11 11 95 PAG 5348 COL 01.
23/11/1995

CDN ( CDN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE GENOINO.
11/04/1996

CDN ( CDN )

  • PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. VISTA AO DEP PAULO DELGADO.
09/05/1996

CDN ( CDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO, SEM SE MANIFESTAR.
23/05/1996

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 945-A/95).
24/05/1996

CDN ( CDN )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
14/06/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP ANA JULIA. DCD 15 06 96 PAG 17219 COL 01.
17/06/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/06/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 04/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
08/04/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO. DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 02.
27/05/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO.
13/04/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.
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