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PL 944/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4118/1962


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dagoberto Salles - PSD/SP

Apresentação
12/01/1956

Ementa
DISPÕE SOBRE POLITICA NACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, CRIA A COMISSÃO DE ENERGIA ATOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4118/62. DOFC 19 09 62.
VETADO PARCIALMENTE: MSC 201/62 (MSG 174/62-CN) - RAZÕES DO VETO: DCN2 05 09 62 PÁG 1965 COL 02.
MANTIDO OS VETOS EM 08 11 62.
DCN1 09 11 62 PÁG 171.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DAGOBERTO SALES.
13/01/1956

Mesa Diretora ( MESA )

18/01/1956

CCJ ( CCJ )

21/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 01 56 PAG 0336 COL 01. Inteiro teor
02/02/1956

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BILAC PINTO.
    DCN1 04 02 56. Inteiro teor
20/03/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEIXAS DORIA.
    DCN1 21 03 56 PÁG 1671 COL 01. Inteiro teor
12/04/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BILAC PINTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EXCEÇÃO DA PARTE FINAL DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO QUINTO, E COM EMENDAS AO ARTIGO NONO E PARTE FINAL DO ARTIGO SEXTO. REJEIÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA PELO RELATOR.
    DCN1 17 04 56.
    RET: 23 04 56. Inteiro teor
13/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO FERRARI.
    DCN1 14 04 1956 PÁG 2266 COL 04. Inteiro teor
09/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AUREO MELLO.
    DCN1 10 05 56 PÁG 3133 COL 04. Inteiro teor
14/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEIXAS DORIA.
    DCN1 15 05 56 PÁG 3247 COL 01. Inteiro teor
04/06/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOLICITAÇÃO, PELA UNIÃO DOS ESTUDANTES, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA VOTADO EM REGIME DE URGENCIA.
    DCN1 08 06 56. Inteiro teor
05/06/1956

CE ( CECON )

21/06/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • MANIFESTAÇÃO DO CENTRO ESTUDANTIL 09 DE JULHO, PELA NÃO EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ATOMICOS.
    DCN1 22 06 56. Inteiro teor
06/07/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • MANIFESTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARUERI, FAVORAVEL A SUSPENSÃO DA EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ATOMICOS.
    DCN1 13 07 56. Inteiro teor
12/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEIXAS DORIA.
    DCN1 13 07 56 PÁG 5495 COL 01. Inteiro teor
19/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIDADE PELO DEP SEIXAS DORIA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP DAGOBERTO SALES.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    DCN1 20 07 56 PÁG 5897 COL 02. Inteiro teor
19/07/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • O GREMIO LIERARIO MACHADO DE ASSIS DE CAMPINA GRANDE, PROTESTA CONTRA A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS (SIC!) MINERAIS ATOMICOS.
    DCN1 24 07 56. Inteiro teor
  • A CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU ENVIA CONGRATULAÇÕES AO DEP SEIXAS DORIA NA DEFESA DAS RIQUESAS MINERAIS DO BRASIL.
    DCN1 24 07 56. Inteiro teor
  • A CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, COMUNICA A APROVAÇÃO DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA ATITUDE PATRIÓTICA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO.
    DCN1 24 07 56. Inteiro teor
  • S CAMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, COMUNICA A APROVAÇÃO DE UM PROTESTO CONTRA A EXPORTAÇÃO DE MINERAIS.
    DCN1 24 07 56. Inteiro teor
01/08/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCURSO DO DEP RENATO ARCHER QUE SERÁ PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
    DCN1 02 08 56. Inteiro teor
07/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP RENATO ARCHER, PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 01 08 56.
    DCN1 07 08 56 PÁG 6619 COL 01. Inteiro teor
17/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ARMANDO LAGES SOBRE ESTE PROJETO.
    DCN1 18 08 56 PÁG 7036 COL 03. Inteiro teor
31/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP BRUZZI MENDONÇA SOBRE ESTE PROJETO QUE SERÁ PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
    DCN1 01 08 56. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP RENATO ARCHER.
    DCN1 01 08 56 PÁG 7652 COL 01. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP BRUZZI MENDONÇA PROFERIDO NO DIA 31 08 56.
    DCN1 07 09 56 PÁG 7908 COL 02. Inteiro teor
04/09/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO AUTOR SOBRE O PROJETO.
    DCN1 05 09 56 PÁG 7763 COL 02. Inteiro teor
27/09/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA O AUTOR PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 28 09 56 PÁG 8818 COL 01. Inteiro teor
01/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP VASCONCELOS COSTA.
    DCN1 02 10 56 PÁG 8919 COL 01. Inteiro teor
03/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FRANÇA CAMPOS.
    DCN1 04 10 56 PÁG 8999 COL 01. Inteiro teor
09/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DAGOBERTO SALES.
    DCN1 11 10 56 PÁG 9343 COL 04. Inteiro teor
25/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PLINIO LEMOS.
    DCN1 26 10 56 PÁG 10122 COL 02. Inteiro teor
28/11/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DAGOBERTO SALES.
    DCN1 29 11 56 PÁG 11974 COL 04. Inteiro teor
03/12/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEIXAS DORIA SOBRE A POLITICA ATOMICA.
    DCN1 04 12 56 PÁG 12086 COL 03. Inteiro teor
07/02/1957

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO PARA ESTUDO DO PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 13 02 57. Inteiro teor
12/02/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 15 02 57. Inteiro teor
13/02/1957

CE ( CECON )

  • APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO RELATOR, DEP OSCAR CORREA.
    DCN1 19 02 57. Inteiro teor
21/02/1957

CE ( CECON )

  • VISTA AO DEP LEOBERTO LEAL. (PARECER DO RELATOR)
    DCN1 27 02 57. Inteiro teor
11/04/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RENATO ARCHER.
    DCN1 12 04 57 PÁG 1990 COL 04. Inteiro teor
29/05/1957

Plenário ( PLEN )

19/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA O AUTOR PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 20 09 57 PÁG 7425 COL 01. Inteiro teor
09/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA O AUTOR PARA UM RECLAMAÇÃO.
    DCN1 10 10 57 PÁG 8182 COL 03. Inteiro teor
27/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP GABRIEL PASSOS.
    DCN1 28 11 57 PÁG 10125 COL 01. Inteiro teor
10/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MANOEL DE ALMEIDA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
    DCN1 11 04 59 PÁG 1387 COL 01. Inteiro teor
22/05/1959

CE ( CECON )

  • DEFERIMENTO DO DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO PELA COMISSÃO.
    DCN1 28 05 59 PÁG 2397 COL 01. Inteiro teor
27/05/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DANIEL FARACO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
    DCN1 28 05 59 PÁG 2441 COL 01. Inteiro teor
24/06/1959

CE ( CECON )

  • DEFERIDO OF. DA CE, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 25 06 59 PÁG 3433 COL 01. Inteiro teor
07/07/1959

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP OSCAR CORREA.
    DCN1 11 07 59 PÁG 4084 COL 03. Inteiro teor
20/08/1959

CE ( CECON )

  • APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO RELATOR, DEP OSCAR CORREA.
    DCN1 26 08 59 PÁG 5599 COL 02. Inteiro teor
29/10/1959

CE ( CECON )

  • ANEXADO A ESTE O PL. 176/58.
    DCN1 04 11 59 PÁG 7964 COL 03. Inteiro teor
19/11/1959

CE ( CECON )

  • O PRESIDENTE DA CE DETERMINOU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 27 11 59 PÁG 8954 COL 04. Inteiro teor
16/03/1961

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 21 03 61 PÁG 1916 COL 03. Inteiro teor
01/08/1961

CE ( CECON )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA, PARA REVISÃO E REEXAME DA MATERIA.
    DCN1 31 08 61 PÁG 6338 COL 01. Inteiro teor
16/11/1961

CE ( CECON )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDAS, ADOTANDO COMO SUBSTITUTIVO UM ANTEPROJETO ENVIADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, SOB A PRESIDENCIA DO PROFESSOR MARCELLO DAMY DE SOUZA SANTOS, BASEADO NA PRESENTE PROPOSIÇÃO E NO SUBSTITUTIVO DO SR. OSCAR CORREA E ENRIQUECIDO COM ESTUDOS MAIS ATUALIZADOS E COM EXPERIENCIAS MAIS RECENTES. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATERIA, ARTIGO POR ARTIGO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR, COM AS EMENDAS POR ELE OFERECIDAS.
    DCN1 21 11 61 PÁG 9815 COL 02. Inteiro teor
10/07/1962

CE ( CECON )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA, CONCLUINDO POR UM SUBSTITUTIVO BASWEADO NO TRABALHO ENVIADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 19 07 62 PÁG 4379 COL 04. Inteiro teor
26/07/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ ECE.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 944-A/56.
    DCN1 27 07 62 PÁG 4527 COL 01. Inteiro teor
09/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DAGOBERTO SALLES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP MAURÍCIO JOPPERT.
    VOLTA AS CCJ E CE.
    DCN1 10 08 62 PÁG 4771. Inteiro teor
10/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MAURICIO JOPPERT, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 11 08 62 PÁG 4784 COL 02. Inteiro teor
10/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MAURICIO JOPPERT.
    DCN1 11 08 62 PÁG 4789 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CE.
    PREJUDICADAS AS EMENDAS E O PROJETO INICIAL.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 11 08 62 PÁG 4810. Inteiro teor
14/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA SO SF, PELO OF. 1332/62.
    DCN1 06 09 62 PÁG 5354 COL 01. Inteiro teor
15/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 16 08 62 PÁG 4991 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 944-B/56.
    DC1S 15 08 62 PÁG 05 COL 03. Inteiro teor
17/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 517/62, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO E A REMESSA DO MESMO Á SANÇÃO.
    DCN1 06 09 62 PAG 5352 COL 03. Inteiro teor
27/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4118/62. DOFC 19 09 62.
    VETADO PARCIALMENTE: MSC 201/62 (MSG 174/62-CN) - RAZÕES DO VETO: DCN2 05 09 62 PÁG 1965 COL 02.
    MANTIDO OS VETOS EM 08 11 62.
    DCN1 09 11 62 PÁG 171.
10/09/1962

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS MENSAGENS 200, 201, 202, 203 E 206/62, PELO PRESIDENTE DO SENADO, DANDO CONHECIMENTO DOS VETOS APOSTOS A ESTE PROJETO.
    DCN 17 09 62 PÁG 5582 COL 02..
21/09/1962

CN ( CN )

  • OF. 39-CN/62, COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO, FEITA EM 10/09/62 PARA O CONGRESSO NACIONAL.
    DCN 22 09 62 PAG 5626 COL 02.
29/10/1962

CN ( CN )

  • OF. 40-CN/62, DO SF, CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DOS VETOS.
    DCN 08 11 62 PÁG 5980 COL 04.
07/11/1962

CN ( CN )

  • DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CMIST PARA EXAMINAR OS VETOS.
    SATURNINO BRAGA, OSCAR CORREA E MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN 08 11 62 PÁG 5977 COL 04.
08/11/1962

CN ( CN )

  • RELATORIO 20/62, DA CMIST.
    DCN1 08 11 62 PÁG 5960 COL 02.
    DCN2 08 11 62 PÁG 2300 COL 02. Inteiro teor
08/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • REUNI-SE O CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAÇÃO DE VETOS PARCIAIS A ESTE PROJETO E AO PLs 4.154/62 E 3.755/61, E VETO TOTAL AO PL 3223/57.
    A DISCUSSÃO SE FARA SEPARADAMENTE EM REFERENCIA A MATERIA VETADA DE CADA PROJETO.
    A VOTAÇÃO, TODAVIA, SERA EM CONJUNTO, FEITA COM 11 CEDULAS, COLOCADA NUMA URNA SO SOBRE CARTA.
    AS CEDULAS 4, 5 E 6 CORRESPONDEM A ESTE PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO AS 22 HORAS POR FALTA DE QUORUM E REABRINDO AS 22:30 HORAS.
    CEDULA 04: - DO PRAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO AS PALAVRAS "... POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA..", ... DO ARTIGO TERCEIRO AS PALAVRAS, INCLUÍDA NA JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA...: ... DO ARTIGO 43, AS PALAVRAS ...PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA...
    SIM - 21, NÃO - 182, EM BRANCO - 01,
    CEDULA 05: -.. DA ALINIA F DO ARTIGO 11.. AS PALAVRAS "...PUBLICA OU ..."
    SIM - 29, NÃO - 163, EM BRANCO 13;
    CEDULA 06: - DO ARTIGO 14 AS PALAVRAS "... EXCETO A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS"; O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, INTEGRALMENTE:
    SIM - 36, NÃO - 150, EM BRANCO 19.
    MANUTENÇÃO DOS VETOS.
    DCN 09 11 62 PÁG 171.

    MANUTENÇÃO DOS VETOS A ESTE PROJETO.
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