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PL 938/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6234/1975

Origem: PLS 116/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Franco Montoro - MDB/SP

Apresentação
20/08/1975

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS III DOS ARTIGOS 55 E 58 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Dados Complementares:
ALTERANDO O NUMERO DE MEMBROS DO DIRETORIO E DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.234, DE 05 09 75. DOFC 08 09 75 PAG 11665 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
    DCN1 21 08 75 PAG 6083 COL 02. Inteiro teor
25/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, APRESENTADO PELOS DEPS JAIRO MAGALHÃES E LAERTE VIEIRA,
    DCN1 26 08 75 PAG 6316 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 938-A/75.
    DCN1 26 08 75 PAG 6294 COL 02. Inteiro teor
26/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
26/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESIGNAÇÃO, PELO SR PRESIDENTE, DO DEP JAIRO MAGALHÃES, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
26/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • PARECER DO DEP JAIRO MAGALHÃES, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO P/ DEP CELIO MARQUES FERNANDES
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA E JOSE BONIFACIO.
26/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 29 08 75 PAG 6557 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, C/ SUBEMENDA.
    DCN1 29 08 75 PAG 6559 COL 02. Inteiro teor
27/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 938-B/75.
    DCN1 27 08 75 PAG 6349 COL 03. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA DE PLENARIO.
    PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
27/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 28 08 75 PAG 6441 COL 01. Inteiro teor
27/08/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1
27/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 938-C/75. DCN1 28 08 75 PAG 6441 COL 02. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 407, DE 27 08 75.
05/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.234, DE 05 09 75. DOFC 08 09 75 PAG 11665 COL 01.
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