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PL 938/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3697/1959

Origem: PLS 19/1955


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Neves da Rocha - PTB/BA

Apresentação
11/01/1956

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO MATERNIDADE DE SALVADOR, COM SEDE EM SALVADOR, BAHIA, A AREA DE TERRENO NACIONAL INTERIOR, SITUADA NO SUBDISTRITO DA PENHA, CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01. Inteiro teor
12/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN 13 01 56 PAG 356 COL 03. Inteiro teor
12/01/1956

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. ANTÔNIO HORÁCIO.
    DCD 14 01 56 PAG 396 COL 01. Inteiro teor
28/04/1959

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO.
    DCD 05 05 59 PAG 1843 COL 02. Inteiro teor
08/05/1959

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCD 12 05 59 PAG 1979 COL 01 Inteiro teor
03/06/1959

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. CLELIO LEMOS.
    DCD 05 06 59 PAG 2634 COL 04. Inteiro teor
18/06/1959

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCD 20 06 59 PAG 3260 COL 04 Inteiro teor
09/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PL 938-A/1956.
    DCD 10 07 59 PAG 4043 COL 03. Inteiro teor
16/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCD 17 10 59 PAG 7478 COL 04. Inteiro teor
30/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 938-B/1956.
    DCD 31 10 59 PAG 7919 COL 01. Inteiro teor
03/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN 04 11 1959 PAG 7993 COL 03. Inteiro teor
10/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2028/59.
    DCN 11 11 59 PAG 8305 COL 03. Inteiro teor
10/12/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO N 2 DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO O PROJETO.
    DCD 11 12 59 PAG 9499 COL 02
    Inteiro teor
11/12/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DOS OFÍCIOS 2.291/59 E 2.292/59 AO SENADO FEDERAL E AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
    DCD 16 12 59 PAG 9750 COL 03. Inteiro teor
18/12/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.
22/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 73/60, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCD 03 02 60 PAG 552 COL 03. Inteiro teor
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