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PL 937/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3779/1960

Origem: PLS 23/1955


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nereu Ramos - PSD/SC

Apresentação
11/01/1956

Ementa
CONCEDE O DOMINIO UTIL DE UM TERRENO DE MARINHA E OUTRO ACRESCIDO DE MARINHA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/1960 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3779/60. DOFC 30 06 60.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/01/1956

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. WANDERLEY JUNIOR.
    DCN1 14 01 56 PÁG 396 COL 02. Inteiro teor
11/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01. Inteiro teor
11/01/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS.
    DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01. Inteiro teor
25/01/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
    DCN1 28 01 56 PÁG 666 COL 01. Inteiro teor
21/03/1957

CCJ ( CCJ )

  • DE ACORDO COM O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO E SR. PRESIDENTE DEIXA DE SUBMETER A VOTOS REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, DE AUTORIZADO SR. ELIAS ADAIME.
    DCN1 22 03 57 PÁG 1325 COL 03. Inteiro teor
23/05/1957

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. CÍCERO ALVES.
    DCN1 25 05 57 PÁG 3252 COL 01. Inteiro teor
24/10/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 30 10 57 PÁG 8916 COL 04. Inteiro teor
31/10/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. BROCA FILHO.
    DCN1 05 11 57 PÁG 9152 COL 03. Inteiro teor
07/11/1957

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. BROCA FILHO, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    DCN1 12 11 57 PÁG 9451 COL 02. Inteiro teor
20/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    DCN1 21 11 57 PÁG 9812 COL 01. Inteiro teor
27/03/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP. ANTÔNIO CARLOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA VOTAÇÃO.
    DESPACHO À CCJ E CF.
    DCN1 28 03 58 PÁG 1040 COL 04. Inteiro teor
14/04/1958

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. CICERO ALVES.
    DCN1 17 04 58 PÁG 1446 COL 02. Inteiro teor
09/05/1958

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. ÚLTIMO DE CARVALHO.
    DCN1 24 05 58 PÁG 2777 COL 01. Inteiro teor
13/05/1958

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. CÍCERO ALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 17 05 58 PÁG 2405 COL 01. Inteiro teor
28/10/1958

CF ( CF )

  • PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    CONCEDIDA VISTA AO DEP. NELSON MONTEIRO.
    DCN1 30 10 58 PÁG 6248 COL 04. Inteiro teor
30/10/1958

CF ( CF )

  • DEP. NELSON MONTEIRO DESISTE DO PEDIDO DE VISTA.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. ÚLTIMO DE CARVALHO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 01 11 58 PÁG 6358 COL 02. Inteiro teor
28/11/1958

CF ( CF )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DE FINANÇAS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 937-B/56.
    DCN1 29 11 58 PÁG 7629 COL 02. Inteiro teor
04/04/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 05 04 60 PÁG 2215 COL 04. Inteiro teor
06/04/1960

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. OSMAR CUNHA.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN 07 04 60 PÁG 2343 COL 04. Inteiro teor
02/06/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 937-C/56.
    DCN 03 06 60 PÁG 3745 COL 04. Inteiro teor
09/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN 10 06 60 PÁG 3925 COL 04. Inteiro teor
16/06/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 206/60.
    DCN 09 09 60 PÁG 6058 COL 01. Inteiro teor
25/06/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3779/60. DOFC 30 06 60.
07/03/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 220/61, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONANDOS.
    DCN 24 03 61 PÁG 2086 COL 04. Inteiro teor
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