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PL 2669/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11687/2008

Origem: PLS 340/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) 05/03/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CLÓVIS VOLPI.
26/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

07/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.
    (PL. 2669-A/00).
    DCD 08 06 00 PAG 31168 COL 01. Inteiro teor
13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
11/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
27/02/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin
25/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

10/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
01/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP)
02/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
20/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0606 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 132/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/02/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
11/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 59/08/PS-GSE.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 667/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
03/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11687/2008. DOU 03 06 08 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 340/08-PE. Razões do veto: DOU 03 06 08 PÁG 02 COL 03.
19/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 321/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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