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PL 868/1949 CTC
Projeto de Lei


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 65/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Tomada de Contas

Apresentação
14/10/1949

Ementa
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/1949 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/49. DCN1 09 12 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 49 PAG 9700. Inteiro teor
08/12/1949

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/49. DCN1 09 12 49.
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