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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
24/08/1995

Ementa
AUTORIZA O JUIZ A DETERMINAR QUE OS REUS EM PROCESSOS CRIMINAIS SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE DE DNA.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/09/1995	LEITURA E PUBICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20705 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
06/09/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR.
01/09/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20705 COL 01. Inteiro teor
06/09/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CCJR.
19/09/1995	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01. RELATOR DEP VICENTE CASCIONE. DCN1 28 09 95 PAG 24006 COL 01.
27/09/1995	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 858/1995