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PL 2570/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
14/03/2000

Ementa
Assegura o direito a informações escritas em relevo pelo sistema Braille, para as pessoas portadoras de deficiência visual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2570/2000 ( 1 )

  • PL 5505/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.
20/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5505/2001.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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