PL 821/1949
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 1097/1950
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/10/1949
Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIRA DE SERVIDOR VITIMA DE AGRESSÃO EM SERVIÇO, (BIANOR MENDES DE CASTILHO BRANDÃO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1097/50. DOFC 12 05 50. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/05/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
|