PL 821/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1097/1950


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/1949

Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIRA DE SERVIDOR VITIMA DE AGRESSÃO EM SERVIÇO, (BIANOR MENDES DE CASTILHO BRANDÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/1950 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1097/50. DOFC 12 05 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 49 PAG 9234. Inteiro teor
06/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1097/50. DOFC 12 05 50.