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PL 2543/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wellington Dias - PT/PI

Apresentação
01/03/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exclui do Programa Nacional de Desestatização o Banespa, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (BASA), a Petrobrás, a ECT e as demais instituições financeiras de crédito sob o controle da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2001 Apense-se o PL 2543/00 ao PL 160/99. Deferido Of. 251/01 da CEIC, determinando esta apensação.
DCD 26/05/2001 PÁG 24120 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2543/2000 ( 6 )

  • PL 3748/2000
  • ,  PL 4167/2001
  • ,  PL 4269/2001
  • ,  PL 4310/2001
  • ,  PL 4356/2001 (1)
  • ,  PL 4708/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP WELLINGTON DIAS. Inteiro teor
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
20/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO E ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
12/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO.
21/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.748/2000.
06/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4269/2001.
19/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4.310/2001.
22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4356/2001.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4167/2001.
30/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Marcio Fortes
11/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução ao Relator
24/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste.
  • Devolução ao Relator
03/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste.
  • Devolução ao Relator
10/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados. Inteiro teor
11/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução ao Relator
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 2543/00 ao PL 160/99. Deferido Of. 251/01 da CEIC, determinando esta apensação.
    DCD 26/05/2001 PÁG 24120 COL 02. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1744/2003.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 9.323/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.744/2003, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.744/2003 e o Requerimento n. 9.323/2018.".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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