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PL 811/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 227/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Castelo Branco - PSD/AC

Apresentação
10/10/1947

Ementa
REVOGA A LETRA 'D' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 102, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 227/48. DOFC 14 02 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CASTELO BRANCO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 10 47 PAG 6780 COL 04. Inteiro teor
10/10/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 11 10 47 PÁG 6780 COL 04. Inteiro teor
27/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PL 811-A/47.
03/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 03, 04 E 05/11/47, EM DISCUSSÃO INICIAL.
21/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO EM DISCUSSÃO INICIAL.
22/12/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
26/12/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. PL 811-A/47.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
29/12/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2666/47.
06/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 227/48. DOFC 14 02 48.
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