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PL 810/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5869/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/1972

Ementa
CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/01/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5869/73. DOFC 17 01 73 SUPLEMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 08 08 72 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
08/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS:
    ARENA: CÉLIO BORJA, BAPTISTA RAMOS, LAURO LEITÃO, JKOÃO LINHARES, DJALMA BESSA, ALTAIR CHAGAS, GERALDO GUEDES, RAIMUNDO DINIZ; SUPLENTE: JOSÉ SALLY;
    MDB: BRÍGIDO TINOCO, SEVERO EULÁLIO, FREITAS NOBRE; SUPLENTE: ALCEU COLARES;
    DCN1 09 08 72 PÁG 2516 COL 01. Inteiro teor
  • FALA DO DEP ATHIÊ COURY.
    DCN1 09 08 72 PÁG 2503 COL 02. Inteiro teor
09/08/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, TENDO SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES OS DEPS BAPTISTA RAMOS E LAURO LEITÃO E BRÍGIDO TINOCO.
    RELATOR -GERAL DEP CÉLIO BORJA.
    DCN1 17 08 72 PÁG 2746 COL 04. Inteiro teor
09/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 09/08/72 A 18/08/72.
    FORAM APRESENTADAS 339 EMENDAS.
    DCN1S 09 09 72 PÁG 1 A 28. Inteiro teor
15/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FREITAS NOBRE.
    DCN1 16 08 72 PÁG 2678 COL 03. Inteiro teor
16/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 17 08 72 PÁG 2724 COL 03. Inteiro teor
22/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FLORIM COUTINHO.
    DCN1 23 08 72 PÁG 1010 COL 02. - CONGRESSO NACIONAL.
23/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 24 08 72 PÁG 2923 COL 03. Inteiro teor
24/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 25 08 72 PÁG 2941 COL 01. Inteiro teor
29/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FLORIM COUTINHO.
    DCN1 30 08 72 PÁG 1041 COL 02. - CONGRESSO NACIONAL.
  • FALA DO DEP JOÃO ARRUDA.
    DCN1 30 08 72 PÁG 3082 COL 01. Inteiro teor
  • FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 30 08 72 PÁG 3089 COL 02. Inteiro teor
30/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP TULIO VARGAS.
    DCN1 31 08 72 PÁG 3111 COL 04. Inteiro teor
31/08/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DEFERIDO OFÍCIO 58/72 DO PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO 783/72 A ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 01 09 72 PÁG 3138 COL 02. Inteiro teor
05/09/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP SÍLVIO DE ABREU.
    DCN1 05 09 72 PÁG 3203 COL 03 E PÁG 3194 COL 01. Inteiro teor
13/09/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DEFERIDO OFÍCIO 69/72, DA CCJ, SOLICITANDO ENCAMINHANDO DO PROJETO 791/72 À ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 14 09 72 PÁG 3451 COL 04. Inteiro teor
21/09/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER DO RELATOR-GERAL:
    FAVORAVELMENTE ÀS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO: 5,9,16,19,25,26,28,47,,49,51,58,59,62,64,75,76,77,78,80,81,82,83,86,90,96,98,99,106,108,109,112,113,114,117,118,119,120,127,136,144,147,152,155,158,161,166,171,175,176,185,187,188,189,194,195,196,200,203,204,205,206, 207,208,216,223,227,236,237,238,241,246,285,286,287,294,296,300,306,309,313,330,331,336,338;
    FAVORAVELMENTE ÀS EMENDAS OFERECIDAS PELOS SUB-RELATORES: 1,,2,3,4,5,6,7;
    FAVORAVELMENTE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR-GERAL: 1,5,6,8,9,1,12,13,14,15,18,19,20,21,24,29,34,36,40,44,45,50,55,56,57,58,60,63,69,81,82,83,89,90,91,94,95,98,99,103,104,105,107,108,109,110,113,114,118,119,121,122,125,126,128,130,137;
    FAVORAVELMENTE, COM SUBEMENDAS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: 10,15,29,45,52,57,121,123,125,138,146,153,156,160,201,202,211,245,255,284,291,292,327,339;
    PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO: 8,40;
    CONTRARIAMENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: 1,2,3,4,5,6,7,11,12,13,14,17,18,20,21,22,23,24,27,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,41,42,43,44,46,48,50,53,54,55,56,60,61,63,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,79,84,85,87,88,89,91,92,93,94,95,97,100,101,102,103,104,105,107,110,111,115,116,122,124,126,128,129,130,131,132,133,134,135,137,139,140,141,142,143,145,148,149,150,151,154,157,159,162,163,164,165,167,168,169,170,172,173,174,177,178,179,180,181,182,183,184,186,190,191,192,193,197,198,199,209,210,212,213,214,215,217,218,219,220,221,222,224,225,226,228,229,230,231,232,233,234,235,239,240,242,243,244,247,248,249,250,251,252,253,254,256,257,258,259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,269,270,271,272,273,274,275,276,277,278,279,280,281,282,283,288,289,290,293,295,297,298,299,301,302,303,304,305,307,308,310,311,312,314,315,316,317,318,319,320,321,322,323,324,325,326,328,329,332,333,334,335,337;
    CONTRARIAMENTE ÀS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR-GERAL: 2,3,4,7,11,16,17,22,23,25,26,27,28,30,31,32,33,35,37,38,39,41,42,43,46,47,48,49,51,52,53,54,59,61,62,64,65,66,67,68,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,84,85,86,87,88,92,93,96,97,100,101,102,106,111,112,115,116,117,120,123,124,127,129,131,132,133,134,135,136.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR-GERAL, EXCETO QUANTO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 190, VOTO CONTRÁRIO DO DEP FREITAS NOBRE; 191, VOTO CONTRÁRIO DO DEP SEVERO EULÁLIO; 196, VOTO CONTRÁRIO DOS DEPS DJALMA BESSA, GERALDO GUEDES E JOÃO LINHARES; E 198, VOTO CONTRÁRIO DOS DEPS FREITAS NOBRE E SEVERO EULÁLIO. AS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR-GERAL, REJEITADAS PELA COMISSÃO, TIVERAM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPS CÉLIO BORJA E SEVERO EULÁLIO.
    DCN1S 28 09 72 PÁG 133 COL 04. Inteiro teor
27/09/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS:
    a) OFERECIDAS PELO PLENÁRIO: 5,9,16,19,25,26,28,47,,49,51,58,59,62,64,75,76,77,78,80,81,82,83,86,90,96,98,99,106,108,109,112,113,114,117,118,119,120,127,136,144,147,152,155,158,161,166,171,175,176,185,187,188,189,194,195,196,200,203,204,205,206, 207,208,216,223,227,236,237,238,241,246,285,286,287,294,296,300,306,309,313,330,331,336,338;
    b) OFERECIDAS PELOS SUB-RELATORES: 1,2,3,4,5,6,7;
    c) OFERECIDAS PELO RELATOR-GERAL: 1,5,6,8,9,1,12,13,14,15,18,19,20,21,24,29,34,36,40,44,45,50,55,56,57,58,60,63,69,81,82,83,89,90,91,94,95,98,99,103,104,105,107,108,109,110,113,114,118,119,121,122,125,126,128,130,137;
    PELA APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: 10,15,29,45,52,57,121,123,125,138,146,153,156,160,201,202,211,245,255,284,291,292,327,339;
    PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO: 8 E 40;
    PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: 1,2,3,4,5,6,7,11,12,13,14,17,18,20,21,22,23,24,27,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,41,42,43,44,46,48,50,53,54,55,56,60,61,63,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,79,84,85,87,88,89,91,92,93,94,95,97,100,101,102,103,104,105,107,110,111,115,116,122,124,126,128,129,130,131,132,133,134,135,137,139,140,141,142,143,145,148,149,150,151,154,157,159,162,163,164,165,167,168,169,170,172,173,174,177,178,179,180,181,182,183,184,186,190,191,192,193,197,198,199,209,210,212,213,214,215,217,218,219,220,221,222,224,225,226,228,229,230,231,232,233,234,235,239,240,242,243,244,247,248,249,250,251,252,253,254,256,257,258,259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,269,270,271,272,273,274,275,276,277,278,279,280,281,282,283,288,289,290,293,295,297,298,299,301,302,303,304,305,307,308,310,311,312,314,315,316,317,318,319,320,321,322,323,324,325,326,328,329,332,333,334,335,337;
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 810-A/72.
    DCN1S 28 09 72 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
28/09/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP JOEL FERREIRA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 29 09 72 PÁG 3928 COL 02. Inteiro teor
03/10/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS FRANCISCO AMARAL E CÉLIO MARQUES FERNANDES.
    DCN1S 04 10 72 PÁG 23 COL 04. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS CÉLIO MARQUES E PEIXOTO FILHO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 04 10 72 PÁG 4004 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP FREITAS NOBRE.
    O DEP JAIRO BRUM REQUER A CORREÇÃO DO AVULSO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1S 04 10 72 PÁG 25 COL 04. Inteiro teor
04/10/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS LYSÂNEAS MACIEL, FRANCISCO AMARAL E GERALDO GUEDES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 05 10 72 PÁG 4022 COL 04. Inteiro teor
  • FALA DO DEP CÉLIO MARQUES FERNANDES.
    DCN1 05 10 72 PÁG 4019 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS JOSÉ BONIFÁCIO NETO, CÉLIO BORJA, JAIRO BRUM E BAPTISTA RAMOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
    VOTAÇÃO DAS EMENDAS E SUBEMENDAS.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1S 05 10 72 PÁG 38 COL 03. Inteiro teor
10/10/1972

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO PELO RELATOR, DEP CÉLIO BORJA, DE EMENDA DE REDAÇÃO.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DA EMENDA E DO PARECER DO RELATOR.
11/10/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. PL 810-B/72.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1S 12 10 72 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
13/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 277/72.
    DCN1 05 12 72 PÁG 5908 COL 04. Inteiro teor
19/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OFÍCIO 287/72, DOS AUTÓGRAFOS RETIFICADOS.
    DCN1 05 12 72 PÁG 5908 COL 04. Inteiro teor
27/11/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 810-C/72.
    DCN1S 28 11 72 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
30/11/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • OFÍCIO 108/72, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE DEIXOU DE INCLUIR NOS AUTÓGRAFOS A EMENDA APROVADA 375 E QUE, COM O PRESENTE OFÍCIO, FAZ O ADITIVO DO AUTÓGRAFO.
    DCN1 01 12 72 PÁG 5590 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    FALA DOS DEPS RAIMUNDO DINIZ E DASO COIMBRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    PRESIDENTE ANUNCIA QUE AS EMENDAS SERÃO VOTADAS GLOBALMENTE, DE ACORDO COM OS PARECERES.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER CONTRÁRIO.
    FALA DO PRESIDENTE, DEP PEREIRA LOPES.
    DCN1 01 12 72 PÁG 5581 COL 04. Inteiro teor
01/12/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 810-D/72.
    DCN1S 02 12 72 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 02 12 72 PÁG 5634 COL 04. Inteiro teor
05/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/72.
    DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 02. Inteiro teor
  • OFÍCIO 371/72, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 03. Inteiro teor
06/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • MENSAGEM 16/72, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO RETIFICAÇÕES A SEREM FEITAS NOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
    DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 03. Inteiro teor
11/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • MENSAGEM 17/72, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO, POR CONTEREM INCORREÇÕES TIPOGRÁFICAS.
    DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 03. Inteiro teor
14/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • MENSAGEM 18/72, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO.
    DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 04. Inteiro teor
  • MENSAGEM 1/73, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
    DCN1 07 03 73 PÁG 22 COL 03. Inteiro teor
11/01/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5869/73. DOFC 17 01 73 SUPLEMENTO.
21/02/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OFÍCIO 1/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 23 11 73 PÁG 9292 COL 04. Inteiro teor
16/04/1974

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FREITAS NOBRE.
    DCN1 17 04 74 PÁG 1680 COL 02. Inteiro teor
08/05/1974

PLENÁRIO ( PLEN )

  • FALA DO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 09 05 74 PÁG 2590 COL 02. Inteiro teor