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PL 808/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5400/1968

Origem: MSC 761/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/11/1967

Ementa
PREVE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM IDADE MILITAR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5400/68. DOFC 10 05 68 PAG 2369.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 67 PAG 7632 COL 03. Inteiro teor
14/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
    DCN1 15 11 67 PAG 7632 COL 03. Inteiro teor
15/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/11/67 A 17/11/67.
    APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE PLENÁRIO: 1 - DEP JOÃO BORGES; 2 E 3 - DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES; 4 E 5 DEP ADHEMAR GHISI.
    DCN1 18 11 67 PAG 7811 COL 02. Inteiro teor
16/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
    DCN1 17 11 67 PAG 7741 COL 02. Inteiro teor
16/11/1967

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP EUCLIDES TRICHES.
    DCN1 30 11 67 PAG 8434 COL 02. Inteiro teor
17/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
    DCN1 29 11 67 PAG 8340 COL 01. Inteiro teor
21/11/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BRITO VELHO E RELATOR SUBSTITUTO DEP PADRE NOBRE.
    DCN1 29 11 67 PAG 8340 COL 02. Inteiro teor
22/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 01 12 67 PAG 8629 COL 03. Inteiro teor
22/11/1967

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
    DCN1 30 11 67 PAG 8434 COL 03. Inteiro teor
23/11/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO PELOS DEPS JOÃO BORGES, MÁRCIO MOREIRA ALVES E MATA MACHADO.
    DCN1 10 02 68 PAG 774 COL 03. Inteiro teor
24/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DA CEC, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01, SUBSTITUTIVO DE PLENÁRIO; DA CSN, FAVORÁVEL, COM EMENDA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 808-A/67.
    DCN1 25 11 67 PAG 8116 COL 02. Inteiro teor
22/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCVN1 23 01 68 PAG 247 COL 02. Inteiro teor
23/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNIC.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 (SUBSTITUTIVA), PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 24 01 68 PAG 288 COL 04. Inteiro teor
25/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 26 01 68 PAG 362 COL 03. Inteiro teor
25/01/1968

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 19 03 68 PAG 523 COL 02. Inteiro teor
31/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 537/68.
04/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL 808-C/67.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 05 03 68 PAG 28 COL 02. Inteiro teor
06/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATO DEP LAURO LEITÃO (AVOCADO).
    DCN1 09 03 68 PAG 218 COL 01. Inteiro teor
07/03/1968

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA.
    DCN1 20 03 68 PAG 576 COL 04. Inteiro teor
07/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO.
07/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    PARECER DO RELATOR DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
    FALA DO DEP DAYL DE ALMEIDA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CEC, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA .
    APROVADAS AS EMENDAS DE NºS 1, 2 E 3 DO SENADO.
    APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 08 03 68 PAG 181 COL 01. Inteiro teor
12/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 808-D/67.
    DCN1 13 03 68 PAG 324 COL 03. Inteiro teor
13/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 42/68 E OFÍCIO 1033/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
21/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5400/68. DOFC 10 05 68 PAG 2369.
  • OFÍCIO 199/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA.
28/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1352/68 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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