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PL 808/1947 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 160/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
09/10/1947

Ementa
APROVA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1947 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 160/47. DOFC 06 12 47, 34.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 47 PAG 6724. Inteiro teor
11/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP CAFÉ FILHO.
    DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A CR.
13/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BARRETO PINTO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA SEGUINTE. RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
14/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP VIEIRA DE MELO.
    DESPACHO A CF (EMENDAS DE PLENARIO).
05/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM SUBSTITUTIVO.
05/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
    PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    DESPACHO A CR.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIGEFREDO PACHECO SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO REDAÇÃO FINAL. PL 808-A/47
05/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DA REDAÇÃO FINAL DO PL 808-B/47.
06/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 2387/47.
29/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 160/47. DOFC 06 12 47, 34.
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