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PL 2530/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Militão - PSDB/MG

Apresentação
29/02/2000

Ementa
Dispõe sobre deduções do imposto de renda da pessoa física.

Dados Complementares:
Determina que os limites das deduções da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física seja corrigida pela variação da UFIR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE MILITÃO.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
12/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSÉ RONALDO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 04 00.
25/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ RONALDO, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Saída de membro da comissão
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Carlos Bacelar
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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