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PL 2522/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/1989

Ementa
Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.

Dados Complementares:
Coloca-os à disposição da CEME e destina os recursos ao Conselho Federal de Entorpecentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1995 Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e de Defesa Nacional
. (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) 24/01/1996 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. JOSE PINOTTI, . Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 02. Inteiro teor
05/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação
    . (Novo Despacho)
05/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 06 89 PAG 4437 COL 03. Inteiro teor
03/08/1989

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JORGE HAGE.
    DCN1 22 08 89 PAG 8187 COL 01.
30/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
23/08/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE HAGE,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3926/89, APENSADO.
    DCN1 16 10 90 PAG 10652 COL 03.
26/10/1990

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD.
    DCN1 30 10 90 PAG 11379 COL 02.
07/11/1990

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD, COM
    SUBSTITUTIVO.
14/11/1990

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD,
    FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA
    PREJUDICIALIDADE DO PL. 3926/89, APENSADO.
    DCN1 23 11 90 PAG 12713 COL 01.
18/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2522-A/89.
    DCN1 19 02 91 PAG 109 COL 02.
24/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
    PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E O PL. 3926/89,
    APENSADO.
24/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 25 03 93 PAG 6042 COL 02.
24/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,
    DEP NILSON GIBSON.
24/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2522-B/89.
    DCN1 25 03 93 PAG 6042 COL 02.
31/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/101/93.
30/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 1472/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
13/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    . (Novo Despacho)
13/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2522-C/89).
14/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
22/11/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP JOSE PINOTTI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 23 11 95 PAG 6498 COL 01.
24/01/1996

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. JOSE PINOTTI, . Inteiro teor
29/01/1996

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/04/1996

CDN ( CDN )

  • VISTA AO DEP ANTONIO FEIJÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCDS 15 06 96 PAG 0157 COL 02.
06/05/1996

CDN ( CDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FEIJÃO SEM SE
    MANIFESTAR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
23/05/1996

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE
    PINOTTI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO FEIJÃO E
    WERNER WANDERER.
24/05/1996

CDN ( CDN )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
30/05/1996

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 14 06 96 PAG 17053 COL 02.
19/06/1996

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Elias Murad, . Inteiro teor
21/08/1996

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ELIAS MURAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
22/08/1996

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
10/10/1996

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
12/03/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
17/03/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP MORONI TORGAN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor
24/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o projeto reconstituído.
07/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.