PL 2522/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Chico Amaral - PMDB/SP
Apresentação
30/05/1989
Ementa
Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.
Dados Complementares:
Coloca-os à disposição da CEME e destina os recursos ao Conselho Federal de Entorpecentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/11/1995 | Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e de Defesa Nacional . (Novo Despacho) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/02/1991 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
14/11/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/1995 |
CDN ( CDN )
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24/01/1996 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/01/1996 |
CDN ( CDN )
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18/04/1996 |
CDN ( CDN )
|
06/05/1996 |
CDN ( CDN )
|
23/05/1996 |
CDN ( CDN )
|
24/05/1996 |
CDN ( CDN )
|
30/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|