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PL 772/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marconi Perillo - PP/GO

Apresentação
09/08/1995

Ementa
TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS COMESTIVEIS DO INDICE DE GORDURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20062 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCONI PERILLO.
28/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20062 COL 02. Inteiro teor
06/09/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 07 09 95 PAG 21580 COL 01.
  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO. DCN1 07 09 95 PAG 21585 COL 01.
18/09/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/12/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM EMENDAS.
12/12/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP PIMENTEL GOMES E MARIA VALADÃO.
24/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP PIMENTEL GOMES E MARIA VALADÃO. PL. 772-A/95. DCDS 15 06 96 PAG 0035 COL 02.
29/05/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 02.
  • RELATOR DEP ROBSON TUMA. DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.
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