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PL 766/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3621/1959

Origem: PLS 24/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lino de Mattos - PSP/SP

Apresentação
12/08/1959

Ementa
PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO QUINTO ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3621/59. DOFC 31 08 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEPUTADO ANTONIO FELICIANO
    DCN 12 08 59 PAG 5103 COL 01. Inteiro teor
12/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 13 08 59 PAG 5156 COL 01. Inteiro teor
14/08/1959

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP AURELIO VIANA E ANTONIO DINO.
    DCD 20 08 59 PAG 5403 COL 03 Inteiro teor
19/08/1959

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 766-A/59.
    DCD 21 08 59 PAG 5479 COL 02 Inteiro teor
25/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. COELHO DE SOUZA.
    DCN 26 08 59 PAG 5620 COL 02 Inteiro teor
26/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCD 27 08 59 PAG 5668 COL 02. Inteiro teor
26/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1.419/59.
    DCD 28 08 59 PAG 5705 COL 04. Inteiro teor
  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1.420.
    DCD 28 08 1959 PAG 5705 COL 04. Inteiro teor
28/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3621/59. DOFC 31 08 59.
03/09/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1.481/59, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCD 05 09 59 PAG 6063 COL 04. Inteiro teor
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