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PL 747/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 49/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Martins Júnior - UDN/PA

Apresentação
07/11/1967

Ementa
LOTEIA, PARA AQUISIÇÃO PELOS SEUS OCUPANTES, AS TERRAS DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
07/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 67 PAG 7357 COL 03. Inteiro teor
15/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE LINDOSO. DCN1 29 11 67 PAG 8338 COL 04.
15/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 12 05 71 PAG 939 COL 02.
23/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP WALDEMIRO TEIXEIRA. DCN1 28 09 71 PAG 5317 COL 01.
16/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SYLVIO ABREU. DC1S/B 01 12 71 PAG 42 COL 01.
27/09/1972

CCJ ( CCJ )

  • APRESENTAÇÃO DE PARECER PELO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP JOÃO LINHARES. DCN1 30 11 72 PAG 5532 COL 01.
17/03/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RUBEM DOURADO. (REDISTRIBUIÇÃO). DCN1 21 03 75, PAG 0698, COL 01.
23/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 75 PAG 1984 COL 03.
14/05/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP SANTOS FILHO. DCN1 23 05 75 PAG 3240 COL 03.
26/06/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
27/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 747-A/67. DCN1 28 06 75 PAG 4948 COL 02.
24/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
  • ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO).
27/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SGM 367/78 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
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