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PL 2464/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
24/05/1989

Ementa
Permite a utilização do PIS / PASEP / FGTS na aquisição de partes societárias das empresas estatais e de economia mista

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/1993 APENSE-SE AO PL. 2728/89.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
    DCN1 25 05 89 PAG 4047 COL 03.
29/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4189 COL 01. Inteiro teor
29/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1457/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
    REGIMENTO INTERNO.(DESPACHO INICIAL)
18/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164,
    PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164,
    PARAGRAFO SEGUNDO, (05 SESSÕES), DE: 19 A 27 06 90.
27/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO
    DO PARECER DA CCJR, PELO PLENARIO (ARTIGO 164, PARAGRAFO
    SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO).
    (REC 01/90).
    DCN1 15 08 90 PAG 9208 COL 01.
    REP: DCN1 14 10 92 PAG 22463 COL 02.
31/03/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (RECURSO).
03/12/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON
    MOTTA, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
19/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REC 01/90 DO DEP VICTOR FACCIONI, CONTRA
    DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. (CONTRA
    OS VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA E CIRO GARCIA).
    A MATERIA SEGUE SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
    DCN1 20 05 93 PAG 10284 COL 01.
07/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, AUTORIZANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 2728/89.
  • APENSE-SE AO PL. 2728/89.
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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