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PL 723/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdir Ganzer - PT/PA e outros

Apresentação
17/05/1991

Ementa
Altera o disposto no artigo primeiro, revoga os artigos segundo, terceiro e quarto da lei 6746, de 10 de dezembro de 1979, que 'altera o disposto nos artigos 49 e 50 da lei 4504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra), e da outras providencias'.

Dados Complementares:
Alterando a sistemática do calculo do ITR, com o objetivo de desestimular a manutenção de grandes extensões de terra, com baixos indices de utilização e eficiencia produtiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR GANZER. DCN1 19 04 91 PAG 4233 COL 01.
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CFT.
17/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 91 PAG 6629 COL 03. Inteiro teor
21/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91. DCN1 21 06 91 PAG 10726 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 01.
  • RELATOR DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 02.
19/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP CARLOS CARDINAL, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2155/91.
  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP CARLOS CARDINAL, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2155/91.
12/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 345/91, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 960/91 A ESTE. DCN1 18 03 92 PAG 4108 COL 02.
02/09/1992

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP RONALDO CAIADO. DCN1 04 09 92 PAG 20199 COL 02.
31/01/1995

CAPR ( CAPR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.
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