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PL 716/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5805/1972

Origem: MSC 152/1972

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/06/1972

Ementa
ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A PRESERVAR A AUTENTICIDADE DAS OBRAS LITERARIAS CAIDAS EM DOMINIO PUBLICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5805/72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC.
14/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 72 PAG 1787 COL 01. Inteiro teor
15/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 19 06 72.
15/06/1972

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DC1S 01 07 72 PAG 35 COL 02 - SUPLEMENTO. Inteiro teor
19/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO.
20/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 20 COL 01- SUPLEMENTO Inteiro teor
28/06/1972

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO; CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURICIO TOLEDO, PARSIFAL BARROSO, ILDELIO MARTINS, BEZERRA DE MELO E PLINIO SALGADO A EMENDA DO DEP JG DE ARAUJO JORGE; UNANIME A EMENDA DO DEP ILDELIO MARTINS; CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURICIO TOLEDO, STELIO MAROJA E NADYR ROSSETTI, EMENDA DO DEP FLEXA RIBEIRO. DCN1 30 11 72 PAG 5550 COL 02. Inteiro teor
28/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO; CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES, ANTONIO MARIZ E MIRO TEIXEIRA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP ANTONIO MARIZ.
  • O DEP ALCEU COLLARES APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 30 11 72 PAG 5524 COL 02. Inteiro teor
29/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 716-A/72. DCN1 30 06 72 PAG 2243 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 30 06 72 PAG 2250 COL 01. Inteiro teor
07/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN, DANIEL FARACO E LAERTE VIEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO RQC DO DEP DANIEL FARACO DE PREFERENCIA DE VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
07/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 72 PAG 2478 COL 03. Inteiro teor
07/08/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DC1S 05 12 72 PAG 59 COL 02. Inteiro teor
08/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. 716-B/72. DCN1 09 08 72 PAG 2515 COL 04. Inteiro teor
09/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 230/72 ENCAMINHA PROJETO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 02. Inteiro teor
29/09/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 227/72 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÕES. DCN1 30 09 72 PAG 3938 COL 04. Inteiro teor
03/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5805/72.
09/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 279/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 03. Inteiro teor