REQ 3188/2015 => PL 2557/2015
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Cesar - PSD/PI
Apresentação
01/10/2015
Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.557 de 2015, que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/10/2015 | Indefiro o Requerimento n. 3.188/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.557/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inc. VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 3.188/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.557/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inc. VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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