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PL 671/1949 CESP
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1803/1953

Origem: MSC 393/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão Especial

Apresentação
20/08/1949

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDOS DEFINITIVOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL DA REPUBLICA.

Dados Complementares:
COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1803/53. DOFC 08 01 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 25 08 49 PÁG 7624 COL 01. Inteiro teor
24/08/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPÚBLICA.
    DCN1 25 08 49 PÁG 7624 COL 01. Inteiro teor
24/08/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA.
20/09/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA NOS DIAS 20, 21, 22 E 23.
23/09/1949

Plenário ( PLEN )

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO ESPECIAL PARA MUDANÇA DA CAPITAL DA REPÚBLICA, DAS SEGUINTES EMENDAS: Nº 01 DO DEP VASCONCELOS COSTA,; Nº 02 - DO DEP ISRAEL PINHEIRO; Nº 03 DO DEP ALDE SAMPAIO; NºS 04 E 05 DO DEP JALES MACHADO; Nº 06 DO DEP LEOPOLDO MACIEL; Nº 07 DO DEP DIOGENES MAGALHAES.
    DCN1 24 09 49 PÁG 8768 COL 01. Inteiro teor
  • REPUBLICAÇÃO, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, DA EMENDA Nº 03 DO DEP ALDE SAMPAIO.
    DCN1 06 10 49 PÁG 9293 COL 02. Inteiro teor
13/12/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO: FAVORÁVEL À DE Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS DE NºS 1, 2, 4 E 5 E PREJUDICADA A DE Nº 06.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 671-A/1949
14/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ISRAEL PINHEIRO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 48 HORAS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
18/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EUNÁPIO DE QUEIROZ SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
19/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ISRAEL PINHEIRO.
    DCN1 27 04 50 PAG 2856 COL 03 Inteiro teor
20/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP AREIA LEÃO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
25/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BATISTA PEREIRA SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
    FALA O DEP ISRAEL PINHEIRO.
    DCN1 27 04 50 PAG 2858 COL 03. Inteiro teor
26/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALAM OS DEPS VASCONCELOS COSTA, JALES MACHADO, EUNÁPIO DE QUEIROZ E COELHO RODRIGUES.
27/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALAM OS DEPS EMÍLIO CARLOS E CAIADO GODOI.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
28/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 03 COM PARECER FAVORÁVEL E DAS EMENDAS NUMEROS 01 E 02 COM PARECER CONTRÁRIO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP ISRAEL PINHEIRO PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 02.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02.
    FALAM OS DEPS JALES MACHADO E EUNÁCIO DE QUEIROZ E PARA UMA DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP ACÚCIO TORRES.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE NÚMERO 02.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EUNÁCIO DE QUEIROZ: VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE NÚMERO 02.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR BANCADAS SOLICITADA PELO DEP EUNÁCIO DE QUEIROZ: SIM - 33; NÃO - 47; TOTAL - 80.
    CHAMADA NOMINAL: SIM - 58; NÃO - 69, TOTAL - 127.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DAS EMENDAS.
    FALA O DEP CAFÉ FILHO.
    ENCAMINHAMENTO DA EMENDA SUBSTITUTIVA E REFERIDA EMENDA Nº 02 PELO DEP ARRUDA CÂMARA E PELO DEP VASCONCELOS COSTA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EUNÁCIO DE QUEIROZ.
    VOTAÇÃO SIMBÓLICA: APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR BANCADAS SOLICITADA PELO DEP EUNÁCIO DE QUEIROZ. SIM -37; NÃO - 46; TOTAL - 83
    CHAMADA NOMINAL: SIM - 55; NÃO - 79; TOTAL - 134.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE NÚMERO.
    DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEPS SOUZA LEÃO E MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 03 05 50 PAG 3000 COL 03.

    Inteiro teor
05/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS, A PARTIR DA DE NÚMERO 02.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JALES MACHADO, ISRAEL PINHEIRO E DIÓGENES MAGALHÃES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE NÚMERO 02.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ISRAEL PINHEIRO.
    VOTAÇÃO SIMBÓLICA: REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
    NOVA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ISRAEL PINHEIRO POR BANCADAS: SIM - 34; NÃO - 67; TOTAL - 101.
    VOTAÇÃO NOMINAL: SIM- 61; NÃO - 100; TOTAL: 161.
    REJEIÇÃO DA EMENDA NÚMERO 02 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA NÚMERO 01.
    FALA DO DEP ARTUR BERNARDES PARA UMA DECLARAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE A EMENDA NÚMERO 03.
    DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO E SEXTO E PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO TERCEIRO E DE SEUS PARÁGRAFOS DE AUTORIA DO DEP JALES MACHADO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JALES MACHADO E EUNÁPIO DE QUEIROZ.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JALES MACHADO.
    VOTAÇÃO SIMBÓLICA: REJEIÇÃO DA EMENDA DE NÚMERO 05.
    REJEIÇÃO DA EMENDA NÚMERO 04.
    APROVAÇÃO DO PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NÚMEROS 03 E 05 E O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA NÚMERO 06 DO DEP LEOPOLDO MACIEL.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 671-B/49
    DCN1 11 05 50 PÁG 3298 COL 01. Inteiro teor
11/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
16/06/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 731/49.
21/11/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 671-C/49.
    DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 22 11 52 PAG 13360 COL 02 Inteiro teor
03/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NÚMEROS 01 E 03 E CONTRÁRIO ÀS DE NÚMEROS 02 E 04.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 671-D/49.
    DC1S 04 12 52 PAG 05 COL 03. Inteiro teor
05/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP SALENO PARANHOS.
    DC1S 06 12 52 PAG 22 COL 01 Inteiro teor
11/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA (EMENDAS DO SENADO).
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 12 12 52 PAG 10 COL 02 Inteiro teor
  • VOTAÇÃO (EMENDAS DO SENADO).
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS GALENO PARANHOS.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 01 E 03 E REJEIÇÃO DAS DE NÚMEROS 02 E 04.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DC1S 12 12 52 PAG 16 COL 02. Inteiro teor
12/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 671-E/49.
    DCN1 13 12 52 PAG 14637 COL 04. Inteiro teor
13/12/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 14 12 52 PAG 14729 COL 01. Inteiro teor
15/12/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OF. 2.504/52.
    OF. 2505/52 AO SENADO COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
05/01/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1803/53. DOFC 08 01 53.
27/01/1953

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 28 01 53 PAG 353 COL 03. Inteiro teor
05/01/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 628/53 DA PRESIDÊNCIA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
28/01/1953

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 29 01 53 PAG 413 COL 01. Inteiro teor
13/07/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1074/53, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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