Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PRN 8/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Enviada ao Congresso Nacional

Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2016	À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 632/2017. Encaminhamento do processado, nesta Casa, referente ao PRN 8/2015 ao Congresso Nacional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora (MESA)	21/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 425/2015, Congresso Nacional, que encaminha o processado do Projeto de Resolução 8, de 2015-CN (2ª autuação), que "Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012". Inteiro teor
29/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 8/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012". Inteiro teor
26/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor
29/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/16 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
02/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
21/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
13/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2017, Letra A.
19/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 632/2017. Encaminhamento do processado, nesta Casa, referente ao PRN 8/2015 ao Congresso Nacional. Inteiro teor