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PL 668/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Alberto Caó - PDT/RJ

Apresentação
08/08/1988

Ementa
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7716/89. DOFC 06 01 89 PAG 0369 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 038/89-CN E MENSAGEM 009/89-PE. ARTIGOS: SEGUNDO, 15, 17 E 19. RAZÕES DO VETO - DOFC 06 01 89 PAG 0379 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0904 COL 02. MANTIDO O VETO EM 07 06 89. DCN1 08 06 89 PAG 1447 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADO NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
11/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA MATERIA PELO DEP CARLOS ALBERTO CAO. DCN1 12 05 88 PAG 1700 COL 02. Inteiro teor
14/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 88 PAG 2208 COL 02. ERRATA: DCN1 09 08 88 PAG 2704 COL 01. (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DE ANEXAÇÃO DE EMENDA DO AUTOR). Inteiro teor
14/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 06 88 PAG 2459 COL 02. Inteiro teor
15/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP AMAURY MULLER DE INVERSÃO DA ORDEM DO DIA PARA QUE ESTE PROJETO, ITEM 07 DA PAUTA, SEJA VOTADO EM PRIMEIRO LUGAR ENTRE AS MATERIAS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 09 88 PAG 3177 COL 01. Inteiro teor
15/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.
15/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 668-A/88. DCN1 16 09 88 PAG 3177 COL 02. Inteiro teor
11/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 124/88.
12/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 668-B/88).
12/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; JOAQUIM BEVILACQUA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; VIRGILIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; E FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 12 88 PAG 5100 COL 01. Inteiro teor
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 14 12 88 PAG 5199 COL 03. Inteiro teor
16/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/88. DCN1 10 03 89 PAG 0893 COL 02. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 180/88, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 10 03 89 PAG 0893 COL 01. Inteiro teor
05/01/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 09/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO VETO PARCIAL A ESTE PROJETO. DCN1 10 03 89 PAG 0889 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7716/89. DOFC 06 01 89 PAG 0369 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 038/89-CN E MENSAGEM 009/89-PE. ARTIGOS: SEGUNDO, 15, 17 E 19. RAZÕES DO VETO - DOFC 06 01 89 PAG 0379 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0904 COL 02. MANTIDO O VETO EM 07 06 89. DCN1 08 06 89 PAG 1447 COL 01. Inteiro teor
07/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-92/89, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO VETO PARCIAL.
04/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 038/89-CN. DCN 05 04 89 PG 0904 COL 02. Inteiro teor
04/04/1989

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: LEITE CHAVES, MAURICIO CORREA E CID SABOIA DE CARVALHO; DEPUTADOS: AMAURY MULLER, ASDRUBAL BENTES E WALDECK ORNELAS. PRAZOS - ATE 24 04 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 04 05 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN 05 04 89 PAG 0914 COL 01. Inteiro teor
12/04/1989

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE - SEN LEITE CHAVES; VICE-PRESIDENTE - SEN CID SABOIA DE CARVALHO E RELATOR - SEN MAURICIO CORREA. DCN 27 04 89 PAG 1124 COL 01. Inteiro teor
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