PL 668/1988
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7716/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
08/08/1988
Ementa
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/01/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7716/89. DOFC 06 01 89 PAG 0369 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 038/89-CN E MENSAGEM 009/89-PE. ARTIGOS: SEGUNDO, 15, 17 E 19. RAZÕES DO VETO - DOFC 06 01 89 PAG 0379 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0904 COL 02. MANTIDO O VETO EM 07 06 89. DCN1 08 06 89 PAG 1447 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/1988 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/1989 |
CPMI ( CPMI )
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12/04/1989 |
CPMI ( CPMI )
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