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Situação: Apensado ao PL 701/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/10/2015	Apense-se à(ao) PL-701/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3134/2015, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: ""Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"". Inteiro teor
15/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-701/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
19/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 3134/2015