SBT 2 CCJC => PL 4412/2012 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - PSD/RJ

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor