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INC 963/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Carlos - PT/MA

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1504/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
28/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 963/2015, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.

    ". Inteiro teor
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 916 COL 01. Inteiro teor
01/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1504/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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