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PL 637/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5781/1972

Origem: PLS 4/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ney Braga - ARENA/PR

Apresentação
18/05/1972

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Dados Complementares:
INSTALAÇÃO DE CONVENÇÕES E ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
18/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 0017 COL 01.
18/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 72 PAG 1020 COL 01. Inteiro teor
18/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • O DEP LAERTE VIEIRA APRESENTOU EMENDA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
  • REJEITADA A EMENDA CONTRA OS VOTOS DOS DEP PETRONIO FIGUEIREDO, ALCEU COLLARES E LAERTE VIEIRA. DC1S 01 07 72 PAG 0011 COL 02-SUPLEMENTO. Inteiro teor
19/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-A/72. DCN1 20 05 72 PAG 1051 COL 02. Inteiro teor
24/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • FORAM OFERECIDAS SETE EMENDAS.
  • DESPACHO A CCJ. DCN1 25 05 72 PAG 1199 COL 03. Inteiro teor
24/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDAS DE PLENARIO). DC1S 01 07 72 PAG 0018 COL 02 - SUPLEMENTO. Inteiro teor
25/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 07, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
26/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-B/72. DCN1 27 05 72 PAG 1261 COL 03. Inteiro teor
29/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • OFERECIDAS 07 EMENDAS.
  • REJEITADAS AS EMENDAS 01 A 07.
  • APROVADO O PROJETO.
29/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 04 DE 31 05 72 ENCAMINHA A SANÇÃO. DCN1 05 12 72 PAG 5907 COL 04. Inteiro teor
  • OF 185/72 AO SENADO, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
05/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.
08/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDA A MENSAGEM 140-PE, ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 01. Inteiro teor
13/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DO AUTOGRAFO AO SENADO, ATRAVES DO OF 195/72.
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