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PL 628/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RJ

Apresentação
28/04/1983

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO O ABONO DE FALTAS AO ADOTANTE NO PERIODO DE ESTAGIO DA ADOÇÃO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA E CONSIDERANDO PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA ENQUANTO NÃO SE EXPEDIR O TITULO RESPECTIVO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 16 04 83 PAG 1888 COL 03.
28/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
28/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 04 83 PAG 2484 COL 02. Inteiro teor
16/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PIMENTA DA VEIGA. DCN1 21 05 83 PAG 3751 COL 02.
28/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA. DCN1 10 08 85 PAG 7966 COL 02.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.
21/09/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 09 87 PAG 2890 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
19/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 89 PAG 3810 COL 01.
02/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
05/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.
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