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PL 624/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Priante - PMDB/PA

Apresentação
14/06/1995

Ementa
CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE ALTAMIRA, MARABA, SALINOPOLIS E SANTAREM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16788 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PRIANTE.
22/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16788 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 08 95 PAG 19175 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO RITZEL. DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 02.
31/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 24 10 95 PAG 2692 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL, A ESTE E AO PL. 921/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
07/11/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/10/1996

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP HERCULANO ANGHINETTI.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CFT.
  • DEFERIDO OF 259/97, DA CADR, PARA QUE ESTA COMISSÃO SEJA INCLUIDA NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE APOS A CEIC.
05/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
05/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/05/1997

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL, A ESTE E AO PL. 921/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JOÃO FASSARELLA, DESIGNADO RELATOR VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ISRAEL PINHEIRO E RICARDO HERACLIO E, EM SEPARADO, DO DEP PAULO RITZEL. (PL. 624-A/95). DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 02.
13/05/1997

CADR ( CADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 08 97 PAG 23256 COL 01.
06/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO-PRES 69/97, DA CEIC, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
20/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
13/08/1997

CADR ( CADR )

  • RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO.
21/08/1997

CADR ( CADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/11/1997

CADR ( CADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 921/95, APENSADO.
11/12/1997

CADR ( CADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 921/95, APENSADO. (PL. 624-B/95).
11/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 2126/97 DA CADR, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO.
11/05/1998

CADR ( CADR )

  • ENCAMINHADO A CFT.
26/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.
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