PL 620/1947 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 249/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
20/08/1947

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA PAGAR AO SENHOR JOSE AUGUSTO FARIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 249/48. DOFC 19 02 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 23 08 47 PAG 4996 COL 03. Inteiro teor
  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    DCN1 23 08 47 PÁG 4996 COL 03. Inteiro teor
25/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 25, 26 E 27/08/47, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
15/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
17/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 249/48. DOFC 19 02 48.