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PL 590/1947 CF Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 154/1947

Origem: MSC 111/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
18/08/1947

Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1947 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 154/47. DOFC 27 11 47, PÁg 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1947

Plenário ( PLEN )

18/08/1947

CF ( CF )

  • Apresentação do PL 590/1947 CF que "ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA." Inteiro teor
18/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 19 08 47 PAG 4778 COL 03. Inteiro teor
18/08/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    DCN1 19 08 47 PÁG 4778 COL 03. Inteiro teor
21/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 21, 22 E 25/08/47, EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
25/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, A SEREM REMETIDAS À COMISSÃO DE FINANÇAS: 01, DO DEP DUQUE MESQUITA; 02 E 03, DO DEP DANIEL FARACO; 04 A 07, 09 A 12 E 14 A 19, DO DEP BARROS CARVALHO; 21, 23, 24, 24-A, 25, 26 E 27, DO DEP ALDE SAMPAIO; 28; 29 A 36, DO DEP HERMES LIMA; 37, DO DEP FREITAS E CASTRO; 38, DO DEP VANDONI DE BARROS; 39, DO DEP CREPORY FRANCO E OUTROS; 40 E 41, DO DEP RAUL BARBOSA; 45, DO DEP FERREIRA DA SILVA; 46, DOS DEPS LEOPOLDO PERES E PEREIRA DA SILVA; 49 A 51 E 53 A 57, DO DEP ALIOMAR BALEEIRO; 58, DO DEP DOMINGOS VELASCO; 59 A 63 DO DEP RUY ALMEIDA; 64, DO DEP PEREIRA DA SILVA.
    DCN1 26 08 47 PÁG 5060 COL 04. Inteiro teor
27/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
28/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    LEITURA DAS SEGUINTES EMENDAS A SEREM REMETIDAS À COMISSÃO DE FINANÇAS: 49-A, 50-A, 51-A, 52-A E 53-A, DO DEP EUVALDO LODI; 54-A, DO DEP FREITAS CASTRO; 55-A, DO DEP BARROS CARVALHO, 56-A, DO DEP ELIOMAR BALEEIRO; 57-A, DO DEP JORGE AMADO E OUTROS; 58-A; 59-A, DO DEP HERBERT LEVY; 60-A, 61-A, 62-A, 63-A E 64-A, DO DEP BARRETO PINTO E 65 A 82, DO DEP BARRETO PINTO.
    FALA DO DEP BARROS CARVALHO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 29 08 47 PÁG 5265 COL 02. Inteiro teor
29/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP ALDE SAMPAIO.
01/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    LEITURA E REMESSA À COMISSÃO DE FINANÇAS, DAS SEGUINTES EMENDAS: 83, DO DEP ANTÔNIO CORREIA E OUTROS; 84, DO DEP ARTHUR FISCHER E OUTROS E 85, DO DEP ADELMAR ROCHA.
    FALA DOS DEPS, PEREIRA DA SILVA E JURANDIR PIRES.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
02/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    LEITURA E REMESSA À COMISSÃO DE FINANÇAS, DA EMENDA 87, DE AUTORIA DO DEP FREITAS E CASTRO.
    FALA DO DEP JURANDIR PIRES.
    FALA DO DEP DOMINGOS VELASCO, RETIRANDO A EMENDA 86, DE SUA AUTORIA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUY SANTOS, SOLICITANDO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
    DCN1 03 09 47 PÁG 5373 COL 02. Inteiro teor
01/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE AS EMENDAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS DA COMISSÃO E VOTO EM SEPARADO DO DEP CAFÉ FILHO.
03/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    FALA DOS DEPS BARRETO PINTO E CARLOS MARIGHELLA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ACURSIO TORRES, PARA QUE A VOTAÇÃO SEJA PROCESSADA EM 03 GRUPOS.
    GRUPO 1: EMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL; GRUPO 02: EMENDAS ADITIVAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS; GRUPO 03: EMENDAS COM PARECER CONTRÁRIO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E DAS EMENDAS DO GRUPO 01, COM PARECER FAVORÁVEL.
    VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO GRUPO 02.
    FALA DO DEP BARRETO PINTO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO GRUPO 02, ADITIVAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO GRUPO 03, COM PARECER CONTRÁRIO.
    ADIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
  • SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
    APROVAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA 01, DE AUTORIA DO DEP HORÁCIO LAFER.
    APROVAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA 45, DE AUTORIA DO DEP PEREIRA DA SILVA.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES ÀS EMENDAS 79, 93, 96 E DE ALGUMAS EXPRESSÕES, DE AUTORIA DO DEP BARRETO PINTO.
    FALA DO DEP HORÁCIO LAFER.
    RETIRADA DE PEDIDO DE DESTAQUE PELO DEP BARRETO PINTO.
    RETIRADA DE PEDIDO DE DESTAQUE À EMENDA 64, PELO DEP PEREIRA DA SILVA.
    ENCERRADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
    DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, PARA REDAÇÃO.
07/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA TERCEIRA DISCUSSÃO. PL 590-B/47.
08/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • TERCEIRA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP VASCONCELOS COSTA.
    LEITURA E REMESSA À COMISSÃO DE FINANÇAS DAS SEGUINTES EMENDAS: 1 E 2, DO DEP PEREIRA DA SILVA; 3, DO DEP PLINIO BARRETO; 4, DO DEP VASCONCELOS COSTA; 5, DO DEP JOAQUIM RAMOS E OUTROS; 6, DO DEP BARRETO PINTO E 7 A 23, DO DEP BARRETO PINTO.
    FALA DO DEP CARLOS MARIGHELLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
  • SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA.
    CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS HERBERT LEVY, CARLOS MARIGHELLA, RUY ALMEIDA, HORÁCIO LAFER, LEITE NETO, ALIOMAR BALEEIRO E TRISTÁO DA CUNHA.
    LEITURA E REMESSA À COMISSÃO DE FINANÇAS DAS SEGUINTES EMENDAS: 24 A 26, DO DEP HERBERT LEVY; 27, DO DEP BARROS CARVALHO; 28N A 30, DO DEP CARLOS MARIGHELLA; 31, DO DEP MAURICIO GRABOIS; 32, DO DEP GURGEL DO AMARAL E 33 A 35, DO DEP RUY ALMEIDA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, EM VIRTUDE DAS EMENDAS.
14/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP VASCONCELOS COSTA.
16/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE AS EMENDAS DE TERCEIRA DISCUSSÃO E TRÊS EMENDAS DA COMISSÃO. PL 590-C/47.
17/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    FALA DOS DEPS, FREITAS CASTRO, CARLOS MARIGHELLA, BARRETO PINTO E HORÁCIO LAFER.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    LEITURA DO REQUERIMENTO DO DEP ACURCIO TORRES, NO SENTIDO QUE AS EMENDAS SEJAM VOTADAS EM GRUPO, DA SEGUINTE FORMA: OFERECIDAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM PARECER FAVORÁVEL E COM PARECER CONTRÁRIO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRUPO.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO TERCEIRO GRUPO, SALVO OS DESTAQUES.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
    DESTAQUE PARA A EMENDA 14, DE AUTORIA DO DEP BARRETO PINTO.
    FALA DOS DEPS BARRETO PITO E HORÁCIO LAFER.
    RETIRADA DO DESTAQUE PELO AUTOR.
    DESTAQUE PARA EXPRESSÕES DO ART. 16, DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO.
    FALA DOS DEPS BARRETO PINTO E HORÁCIO LAFER.
    APROVAÇÃO DO DESTAQUE.
    DESTAQUE PARA A EMENDA 19.
    FALA DO DEP BARRETO PINTO.
    REJEIÇÃO DO DESTAQUE.
    DESTAQUE PARA A EMENDA 22, DO DEP BARRETO PINTO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA.
    DESTAQUE PARA A EMENDA 23, DO DEP BARRETO PINTO.
    FALA DOS DEPS BARRETO PINTO E JOÃO MENDES.
    REJEIÇÃO DO DESTAQUE.
    SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, QUE NÃO OCORRE DEVIDO AO HORÁRIO.

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    DESTAQUE PARA A EMENDA 23, DE AUTORIA DO DEP BARRETO PINTO.
    REEJEIÇÃO DA EMENDA.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DE AUTORIA DO DEP CARLOS MARIGHELLA: REJEIÇÃO PARA OS DESTAQUES ÀS EMENDAS 28, 30 E 31 E APROVAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA 29.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    FALA DO DEP BARRETO PINTO.
    LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
23/10/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2289/47.
21/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE AS EMENDAS DO SENADO, CONTRÁRIO À EMENDA 10 E FAVORÁVEL ÀS DEMAIS. PL 590-F/47.
22/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    FALA DO DEP CARLOS MARIGHELLA.
    FALA DOS DEPS BARRETO PINTO E CARLOS MARIGHELLA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA AS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DOS DEPS HORÁCIO LAFER, ACURSIO TORRES E PRADO KELY PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS EM GRUPO: AS DE PARECER CONTRÁRIO E AS DE PARECER FAVORÁVEL.
    INFORMAÇÃO POR PARTE DO PRESIDENTE, DE RETIFICICAÇÂO POR PARTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DA EMENDA 06, QUE TEVE TAMBÉM PARECER FAVORÁVEL.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL E REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER CONTRÁRIO, SALVO OS DESTAQUES PARA OS DOIS GRUPOS.
    VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 6.
    PREJUDICADO O REQERIMENTO DO DEP CARLOS MARIGHELLA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 8, 14, 20, 22, 23, 27 E 28 E REJEIÇÃO DA EMENDA 10.
    ENCERRADA A VOTAÇÃO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
24/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 590-G/47.
24/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ATRAVÉS DO OFÍCIO 2490/47.
25/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 154/47. DOFC 27 11 47, PÁg 21.
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