PL 2307/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1060/1999 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/01/2000
Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação de catracas eletrônicas em substituição aos cobradores de ônibus utilizados no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/01/2000 | APENSE-SE AO PL. 1060/99.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/03/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|