PL 2298/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10218/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
26/11/1991

Ementa
ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO INCORPORAR AO AVISO PREVIO REAJUSTE SALARIAL COLETIVO CONCEDIDO NO SEU CURSO. NOVA EMENTA DA LEI: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/1991 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 02 92 PAG 2461 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
OF 379-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10218/01. DOFC 12 04 01 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
    DCN1 27 11 91 PAG 24512 COL 01. Inteiro teor
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 02 92 PAG 2461 COL 01. Inteiro teor
01/04/1992

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 03 04 92 PAG 6013 COL 02.
08/04/1992

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/07/1993

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 3018/92, APENSADO. Inteiro teor
02/08/1993

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 02 A 06 08 93.
    (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 03 08 93 PAG 15224 COL 01.
09/08/1993

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1993

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, A ESTE E AO PL. 3018/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2298-A/91.
    DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 01. Inteiro teor
13/10/1993

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 19 10 93.
    DCN1 09 10 93 PAG 21774 COL 01.
  • RELATOR DEP ARY KARA JOSE.
    DCN1 14 10 93 PAG 22049 COL 02.
20/10/1993

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1993

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP. Inteiro teor
01/12/1993

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA JOSE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3018/92, APENSADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
    DCN1 05 02 94 PAG 1476 COL 02. Inteiro teor
06/01/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 2298-B/91).
10/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO) DE: 10 A 19 08 98.
    DCD 08 08 98 PAG 20088 COL 01.
21/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-648/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
04/11/1998

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 2298-C/91).
17/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/168/98.
11/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 379-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10218/01. DOFC 12 04 01 PAG 001 COL 02.