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PL 562/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1390/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Afonso Arinos - UDN/MG

Apresentação
17/07/1950

Ementa
INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1390/51. DOFC 10 07 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFONSO ARINOS.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 07 50 PAG 5513 COL 01. Inteiro teor
19/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 19, 20, 21 E 24/07/50.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
24/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DE EMENDA DE AUTORIA DO DEP AFONSO ARINOS PARA SER ENCAMINHADA, JUNTAMENTE COM O PROJETO, À CCJ.
    DCN1 25 07 50 PÁG 5799 COL 01. Inteiro teor
23/08/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO EMENDADO EM PAUTA. PL 562-A/50.
    DCN1 24 08 50 PÁG 5740 COL 04. Inteiro teor
25/08/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO.
    LEITURA E REMESSA \À CCJ, DE EMENDA DO DEP HERMES LIMA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 26 08 50 PÁG 5842 COL 03. Inteiro teor
16/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM NOVO PARECER DA CCJ, OPINANDO PELO DESTAQUE DA EMENDA DE DISCUSSÃO, A FIM DE CONSTITUIR PROJETO EM SEPARADO. PL 562-B/50.
    DCN1 17 11 50 PÁG 8158 COL 01. Inteiro teor
21/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUIVO DA CCJ.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE DISCUSSÃO, NA FORMA DO PARECER.
    O PROJETO SUBSTITUTIVO PASSA À DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO E A EMENDA DE PAUTA.
    DCN1 22 11 50 PÁG 8409 COL 02. Inteiro teor
24/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO DOO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO REGIMENTO.
14/12/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 562-C/50.
    DCN1 15 12 50 PÁG 9806 COL 01. Inteiro teor
15/12/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 16 12 50 PÁG 9838 COL 04. Inteiro teor
16/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 71/51.
01/07/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 491/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
03/07/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1390/51. DOFC 10 07 51.
23/07/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 616/51, DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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