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PL 550/1947 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1520/1951

Origem: PL 260/1946


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
11/08/1947

Ementa
ORGANIZA A CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/12/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1520/51. DOFC 27 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 136 C0L 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CJ E DA CF (EMENDAS DE PLENÁRIO).
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 550/47.
14/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 550-A/47.
16/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • TERCEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
    PREJUDICADO O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DESPACHO À CR.
    DCN1 17 09 47 PAG 5792. Inteiro teor
15/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 47 PAG 6889. Inteiro teor
20/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
21/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 227/47.
07/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2396/47 AO DIRETOR-GERAL DO SF REMETENDO AVULSOS DESTE PROJETO.
28/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PL. 550-A/47.
28/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CSC E CF (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 29 08 51 PAG 7182 COL 01. Inteiro teor
14/11/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSC E CF ÀS EMENDAS DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 550-B/47.
    DCN1 15 11 51 PAG 11202 COL 02. Inteiro teor
20/11/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA (EMENDAS DO SENADO).
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09, 11, 13 E 15.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 14 E 19.
    DESPACHO À CR.
29/11/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 550-C/47.
    DCN1 30 11 51 PAG 12222 COL 01. Inteiro teor
09/12/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
24/12/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1520/51. DOFC 27 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 136 C0L 03. Inteiro teor
17/01/1952

Mesa Diretora ( MESA )

19/01/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE NO DIA 06 02 52 PARA LEITURA DO VETO A ESTE PROJETO.
21/01/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESIGNAÇÃO DE RELATORES PARA O VETO.
31/01/1952

CMIST ( CMIST )

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