PL 3119/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
24/09/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/10/2015 | Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/10/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 3119/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/10/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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