PL 3119/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012

Apensados

Apensados ao PL 3119/2015 ( 2 )

  • PL 8661/2017
  • ,  PL 10865/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
    Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
    ". Inteiro teor
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
19/10/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3995/2012
15/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012