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PL 527/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gióia Junior - ARENA/SP

Apresentação
21/05/1975

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, TORNANDO OBRIGATORIO O ESTUDO DA BIBLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOIA JUNIOR. DCN1 22 05 75 PAG 3125 COL 02. 00024626002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
16/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO DCN1 19 06 75 PAG 4463 COL 02.
28/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 05 75 PAG 3486 COL 01. Inteiro teor
04/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER PARA ESTUDOS. DCN1 27 09 75, PAG 7999, COL 02.
02/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 11 10 75 PAG 8744 COL 03.
30/10/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FIGUEIREDO CORREIA. DCN1 01 11 75 PAG 9741 COL 03.
12/11/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 11 75, PAG 10948, COL 02.
24/11/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 29 11 75, PAG 11260, COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0052 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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