Versões para impressão

PL 523/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
25/04/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/1992 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO OF 221/92, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 06 92 PAG 12917 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 04 04 91 PAG 2949 COL 01.
25/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTASP.
25/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 91 PAG 4726 COL 03. Inteiro teor
28/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 91. DCN1 28 05 91 PAG 7844 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 06 91 PAG 8566 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 221/92, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 06 92 PAG 12917 COL 01.
  Versões para impressão