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PL 507/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
14/05/1991

Ementa
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 01.
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
14/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6151 COL 02. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11101 COL 01.
  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/11/1991

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ARTUR DA TAVOLA.
19/11/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 11 91. DCN1 19 11 91 PAG 23622 COL 01.
26/11/1991

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 27 03 93 PAG 6292 COL 02.
10/05/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
19/05/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 19 A 25 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10103 COL 02.
26/05/1993

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 29 05 93 PAG 11192 COL 01.
05/08/1993

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENILDO CALHEIROS, SEM SE MANIFESTAR.
25/08/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 04 09 93 PAG 18363 COL 02.
06/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 507-A/91). DCN1 21 09 93 PAG 19961 COL 01.
20/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 20 A 24 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19924 COL 01.
14/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.
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