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PL 2193/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
08/12/1999

Ementa
Estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos o benefício de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 183/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 12 99 PaG 60824 COL 01. Inteiro teor
11/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Recebido pela CCP
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
19/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
    DESIGNAÇÃO DO DEP PAULO ROCHA, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
  • Parecer do Vencedor, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO DEP PAULO ROCHA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ALEXANDRE SANTOS.
    (PL. 2193-A/99).
    DCD 01 06 00 PÁG 29385 COL 02. Inteiro teor
08/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO E FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
20/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MILTON MONTI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
22/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
    (PL. 2193-B/99).
    DCD 23 11 00 PÁG 59948 COL 02. Inteiro teor
23/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
10/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
23/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, . Inteiro teor
05/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:57 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CFT e CCJR.
    (PL. 2193-C/99).
    DCD 14 06 01 PÁG 28949 COL 02. Inteiro teor
25/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 08 a 15 08 01.
    DCD 08 08 01 Pág 34881 Col 02.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 162/01 , do Dep. Arnaldo Madeira e outros, solicitando que este projeto seja apreciado pelo plenário.
    DCD 18 10 01 pág 50800 Col 02.
17/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1505/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida a Redação Final
14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

22/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/582/01.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 183/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
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Sessões e Reuniões
  • 14/11/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2001 - 10h57

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões