Versões para impressão

PL 2163/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
01/12/1999

Ementa
Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/1999 APENSE-SE AO PL. 68/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
11/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 317 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
11/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 68/99.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-68/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
  Versões para impressão