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PL 2151/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
01/12/1999

Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promovam a recomposição das áreas de preservação permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1359/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1359/1999 e do PL-2151/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
11/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 290 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
11/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1359/99.(DESPACHO INICIAL)
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1359/1999 e do PL-2151/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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